Última atualização: 1 de março de 2026
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O Portal Lusitano disponibiliza os seguintes serviços:
A publicação de anúncios de venda de cavalos está sujeita ao pagamento de uma taxa, conforme os planos disponíveis (Básico, Standard, Destaque e Premium). O Portal Lusitano atua como intermediário, não sendo parte nas transações entre vendedores e compradores. O Portal reserva-se o direito de recusar ou remover anúncios que violem os presentes termos, contenham informações falsas ou enganosas, ou não cumpram os padrões de qualidade da plataforma.
O vendedor que publica um anúncio no Portal compromete-se a: fornecer informações verdadeiras e completas sobre o cavalo, incluindo registos genealógicos verificáveis; ser o proprietário legítimo do cavalo ou seu representante autorizado; manter os dados do anúncio atualizados durante o período de publicação; cumprir toda a legislação aplicável à venda de animais em Portugal, incluindo regulamentação veterinária e fiscal.
Todos os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe, certificada PCI DSS. O Portal Lusitano está isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, pelo que os preços apresentados não incluem IVA. Após a publicação do anúncio, não são concedidos reembolsos, exceto em caso de erro técnico da plataforma que impeça a publicação do anúncio. Os pagamentos de subscrições profissionais são recorrentes e podem ser cancelados a qualquer momento, produzindo efeito no final do período de faturação em curso.
Todo o conteúdo do Portal Lusitano — incluindo textos, fotografias, design, logótipos, código-fonte, bases de dados e estrutura editorial — é propriedade exclusiva do Portal Lusitano ou dos seus parceiros e colaboradores devidamente identificados, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Ao submeter conteúdo no Portal (fotografias, descrições de cavalos, comentários), o utilizador concede ao Portal Lusitano uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar esse conteúdo no âmbito da prestação dos serviços da plataforma. O utilizador garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que este não viola direitos de terceiros.
O Portal Lusitano envidará todos os esforços para garantir a exactidão das informações publicadas, mas não se responsabiliza por: imprecisões nas informações fornecidas por terceiros (vendedores, coudelarias, profissionais); o resultado de transações entre utilizadores; indisponibilidade temporária do serviço por motivos técnicos ou de manutenção; danos indiretos resultantes da utilização do Portal.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Portal, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. Em conformidade com o Regulamento UE 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Em caso de reclamação, o utilizador pode contactar-nos através do email portal.lusitano2023@gmail.com. Nos termos do Decreto-Lei n.º 199/2015, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
O Portal Lusitano reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. A continuação da utilização do Portal após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.