Introdução
O Portal Lusitano está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.
Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização do nosso site, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, NIF (para vendedores de cavalos)
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso
- Dados de transação: informações relativas a compras e pagamentos processados via Stripe
- Dados de newsletter: endereço de email para envio de comunicações
- Dados de perfil profissional: nome, especialidade, localização (para profissionais registados)
Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de conta e autenticação no portal
- Processamento de anúncios de venda de cavalos e pagamentos associados
- Envio de newsletters e comunicações informativas (com o seu consentimento)
- Melhoria contínua do site e da experiência do utilizador
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Gestão do directório de profissionais do sector equestre
Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento: para o envio de newsletters e comunicações de marketing (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)
- Execução de contrato: para o processamento de anúncios de venda e transações comerciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)
- Interesse legítimo: para a melhoria dos nossos serviços e segurança do site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)
- Obrigação legal: para o cumprimento de obrigações fiscais e legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)
Prazo de Conservação
Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, e até 12 meses após o encerramento
- Dados de transação: 10 anos, conforme obrigações fiscais portuguesas
- Dados de newsletter: até à revogação do consentimento
- Dados de navegação e cookies: até 13 meses (conforme directrizes da CNPD)
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para portal.lusitano2023@gmail.com com a indicação do direito que pretende exercer e a identificação do titular.
Política de Cookies
O nosso site utiliza cookies para garantir o seu funcionamento e melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados dividem-se nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site (sessão, preferências de idioma, consentimento de cookies). Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos (Google Analytics): permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o site, de forma anónima e agregada. Podem ser recusados.
- Cookies de marketing (Meta Pixel): utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias. Podem ser recusados.
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies ou das definições do seu navegador.
Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:
- Stripe: processamento seguro de pagamentos (certificado PCI DSS)
- Supabase: armazenamento seguro de dados e imagens
- Google Analytics: análise estatística de utilização do site
- Meta (Facebook Pixel): medição de campanhas publicitárias
- Brevo (ex-Sendinblue): envio de newsletters
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação SSL/TLS, controlo de acesso e monitorização contínua.
Direito de Reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Tel: +351 213 928 400, Website: www.cnpd.pt
Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do site. Recomendamos a consulta periódica desta página.